Datas:  18 e 25/05/2019

Horário: 08h30 às 17h30

Carga Horária: 16h

Objetivo: Conhecer toda a prática trabalhista compreendida no vínculo empregatício, com ênfase na atuação preventiva de conflitos trabalhistas nas empresas.

Público Alvo: Empresários, diretores e chefes de recursos humanos e departamento de pessoal, auxiliares de departamento, advogados, contadores, programadores de folha e demais profissionais interessados na matéria.

Conteúdo Programático:

01. Admissão de empregados

·         Exame médico admissional

·         Registro de empregados

– obrigatoriedade e conteúdo

– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

·         Vale-transporte

·         Outros benefícios

·         Revista de trabalhadores

02. Contratos de trabalho

·         Configuração do vínculo empregatício

·        Modalidades de contrato de trabalho

– contrato por prazo indeterminado

– contrato por prazo determinado

– contrato de trabalho a tempo parcial

– contrato de aprendizagem

– contrato de estágio

03. Vigência do contrato

·         Remuneração e salários

– salário in natura

– equiparação salarial

– descontos permitidos no salário

·         Jornada de trabalho

– limite de duração

– intervalo para repouso e alimentação

– quadro horário e marcação ponto

– horas suplementares (prorrogação e compensação de jornada)

– funções desobrigadas das regras sobre a duração do trabalho – CLT, art. 62

– trabalho noturno

·         Repouso Semanal de Remunerado (DSR/RSR)

·         Direito de férias

– aquisição e concessão

– fracionamento – possibilidade

– faltas injustificadas

– formalidades para concessão e pagamento

– cálculo da remuneração das férias – incidências

– abono pecuniário

– férias coletivas

– empregado acometido de doença durante as férias

– perda do direito de férias – motivos determinantes

– férias proporcionais

·         Gratificação de Natal – 13º Salário

04. Rescisão contratual

·         Aviso prévio

– modalidades existentes – características

– dispensa sem justa causa – obtenção de novo emprego pelo empregado – liberação do aviso

– rescisão contratual motivada pelo empregado (demissão) – solicitação do empregado para que seja liberado do cumprimento do aviso prévio

– período do aviso prévio – integração ao tempo de serviço

– reconsideração – possibilidade

– aviso prévio e estabilidade provisória

– falecimento do empregado no curso do aviso prévio

·         Exame médico demissional

·         TRCT – Recibo de Rescisão Contratual

·         Homologação

·         Prazos para pagamento da rescisão contratual

·         Verbas rescisórias

·         Indenização adicional

·         Descontos permitidos na rescisão contratual

·         Modalidades de rescisão contratual – verbas rescisórias devidas pelo empregador

– dispensa sem justa causa

– demissão

– falecimento do empregado

– justa causa – falta grave cometida pelo empregado e o poder disciplinar do empregador

– justa causa – falta grave cometida pelo empregador – rescisão indireta

– rescisão por aposentadoria

– rescisão antecipada de contrato por prazo determinado

– término do contrato por prazo determinado – extinção automática

Obs. Todos os matérias didáticos e certificados dos cursos são disponibilizados em meio digital.

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Valor do Curso: R$ 380,00

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Tel: 71- 3359-0778 / 3565-1794