Datas: 18 e 25/05/2019
Horário: 08h30 às 17h30
Carga Horária: 16h
Objetivo: Conhecer toda a prática trabalhista compreendida no vínculo empregatício, com ênfase na atuação preventiva de conflitos trabalhistas nas empresas.
Público Alvo: Empresários, diretores e chefes de recursos humanos e departamento de pessoal, auxiliares de departamento, advogados, contadores, programadores de folha e demais profissionais interessados na matéria.
Conteúdo Programático:
01. Admissão de empregados
· Exame médico admissional
· Registro de empregados
– obrigatoriedade e conteúdo
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
· Vale-transporte
· Outros benefícios
· Revista de trabalhadores
02. Contratos de trabalho
· Configuração do vínculo empregatício
· Modalidades de contrato de trabalho
– contrato por prazo indeterminado
– contrato por prazo determinado
– contrato de trabalho a tempo parcial
– contrato de aprendizagem
– contrato de estágio
03. Vigência do contrato
· Remuneração e salários
– salário in natura
– equiparação salarial
– descontos permitidos no salário
· Jornada de trabalho
– limite de duração
– intervalo para repouso e alimentação
– quadro horário e marcação ponto
– horas suplementares (prorrogação e compensação de jornada)
– funções desobrigadas das regras sobre a duração do trabalho – CLT, art. 62
– trabalho noturno
· Repouso Semanal de Remunerado (DSR/RSR)
· Direito de férias
– aquisição e concessão
– fracionamento – possibilidade
– faltas injustificadas
– formalidades para concessão e pagamento
– cálculo da remuneração das férias – incidências
– abono pecuniário
– férias coletivas
– empregado acometido de doença durante as férias
– perda do direito de férias – motivos determinantes
– férias proporcionais
· Gratificação de Natal – 13º Salário
04. Rescisão contratual
· Aviso prévio
– modalidades existentes – características
– dispensa sem justa causa – obtenção de novo emprego pelo empregado – liberação do aviso
– rescisão contratual motivada pelo empregado (demissão) – solicitação do empregado para que seja liberado do cumprimento do aviso prévio
– período do aviso prévio – integração ao tempo de serviço
– reconsideração – possibilidade
– aviso prévio e estabilidade provisória
– falecimento do empregado no curso do aviso prévio
· Exame médico demissional
· TRCT – Recibo de Rescisão Contratual
· Homologação
· Prazos para pagamento da rescisão contratual
· Verbas rescisórias
· Indenização adicional
· Descontos permitidos na rescisão contratual
· Modalidades de rescisão contratual – verbas rescisórias devidas pelo empregador
– dispensa sem justa causa
– demissão
– falecimento do empregado
– justa causa – falta grave cometida pelo empregado e o poder disciplinar do empregador
– justa causa – falta grave cometida pelo empregador – rescisão indireta
– rescisão por aposentadoria
– rescisão antecipada de contrato por prazo determinado
– término do contrato por prazo determinado – extinção automática
Obs. Todos os matérias didáticos e certificados dos cursos são disponibilizados em meio digital.
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Valor do Curso: R$ 380,00
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Tel: 71- 3359-0778
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