A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), que estabelece diretrizes gerais sobre segurança e saúde no trabalho. A principal mudança é a inclusão obrigatória dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme a Portaria MTE nº 1.419/2024.

O que são riscos psicossociais?

Riscos psicossociais referem-se a fatores no ambiente de trabalho que podem afetar negativamente a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores. Isso inclui, por exemplo, estresse ocupacional, assédio moral, pressão excessiva, jornadas exaustivas e falta de suporte organizacional. A nova NR-01 exige que as empresas identifiquem, avaliem e controlem esses riscos, incorporando-os ao PGR.

Período de adaptação

O Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu um período de adaptação até 2026, durante o qual a implementação das novas diretrizes terá caráter educativo e orientativo. A fiscalização com possibilidade de autuação começará a partir de 26 de maio de 2026. 

Como se adequar às novas exigências

Para cumprir as novas exigências da NR-01, as empresas devem:

• Realizar um levantamento dos fatores psicossociais presentes no ambiente de trabalho.
  
• Incluir esses riscos no inventário de riscos do PGR.
  
• Desenvolver e implementar planos de ação para mitigar os riscos identificados.
  
• Promover a participação dos trabalhadores no processo de gerenciamento de riscos.
  
• Integrar as ações de gerenciamento de riscos entre diferentes organizações que atuam no mesmo local de trabalho.
  

Importância da adequação

A inclusão dos riscos psicossociais na NR-01 representa um avanço significativo na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. Empresas que se antecipam e implementam as mudanças demonstram compromisso com o bem-estar de seus colaboradores e com a conformidade legal.

Para auxiliar sua empresa na adequação às novas exigências da NR-01, a ValorH oferece consultoria especializada em segurança e saúde no trabalho. Nossos especialistas estão preparados para orientar sua organização na identificação e gestão dos riscos psicossociais, garantindo um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

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