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13, outubro de 2020

LGPD NO RH: Impactos da lei no setor e nas empresas

A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, aprovada em agosto foi criada para proteger a privacidade dos dados do cidadão brasileiro, garantindo que suas informações pessoais não sejam repassadas a terceiros sem o seu consentimento.

E qual o impacto da LGPD para o RH?

O setor de recursos humano utiliza diversos dados pessoais em várias etapas nos processos estratégicos como recrutamento e seleção, avaliação e desempenho, plano de cargos e salários, treinamentos), assim como nos operacionais incluindo admissão, cálculo de folha, férias, controle de jornada, gestão de benefícios e desligamentos.

Para área de recursos humanos significa que o setor deve assegurar por meio de processos a proteção das informações dos funcionários, buscando dispor de alguns mecanismos de segurança de dados que estejam de acordo com o novo regulamento.

Além de todo tratamento e cuidado na proteção das dessas informações, o setor de RH deve garantir que elas não vazem. Para isso, será necessário desenvolver uma nova cultura e criar ferramentas para facilitar todo processo de utilização das informações.

Nesse caso a adequação à LGPD vai exigir dos gestores de RH, primeiramente, a implementação de estratégias e programas para a conscientização das novas regras.

Outros aspectos importantes são:⠀

  • Conscientização
    Apesar do RH liderar esse processo, TI e jurídico, devem ser aliados no cumprimento da LGPD. Identificar falhas de segurança e possíveis situações de riscos são pontos importantes que não podem ser deixados de lado.
  • Mapeamento
    Será importante mapear como todas as informações estão sendo tratadas, armazenadas e arquivadas, além de que forma e por quanto tempo os dados ficarão na empresa.
  • Consentimento
    O Termo deverá ser totalmente transparente contendo informações como tempo de armazenamento e forma com que serão utilizados os dados.

Caso a organização não cumpra com as determinações, estará sujeita às multas e, em casos mais graves, a interrupção de suas atividades.

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